Projeto de Lei n° 09, de 1971 ( PL 09 / 71 )

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Documento
Número Legislativo	09 / 1971
Ementa	Dispõe sobre autorização para alienar por doação, à prefeitura de Ribeirão Preto, imóvel situado naquele município.
Data de Publicação	17/04/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Costa
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, IMÓVEL, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.001

Data	Descrição
16/04/1971	Apresentado D.A. 17/04/1971
24/05/1971	Apensado a este o P.L. 73/66
07/06/1971	Parecer nº 198/71 da C.C.J. favorável D.A. 08/06/1971/ Parecer nº 199/71 da C.O.P. favorável D.A. 08/06/1971
16/06/1971	Aprovado D.A. 23/06/1971
30/06/1971	Autógrafo nº 11902 D.A. 02/07/1971/ Autógrafo nº 11891 (vide errata D.A. 07/07/1971)
02/08/1971	Mensagem nº 79/71 do Senhor Governador com veto total D.A. 03/08/1971
15/09/1971	Parecer nº 553/71 do Relator Especial Deputado Welson Gasparini favorável D.A. 16/09/1971 / Parecer nº 554/71 da C.O.P. contrário ao P.L. e favorável ao veto D.A. 16/09/1971 / Aprovado o P.L. rejeitado o veto D.A. 22/09/1971
23/09/1971	LEI S/N D.O. 24/09/1971 (Promulgada pela Assembléia)
27/09/1971	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.001

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