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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0800 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0800 / 1991
Ementa Dispõe sobre a cessão de objetos perdidos, encaminhados à guarda de órgãos públicos e não reclamados, no período de um ano, a quem os encontrou.
Data de Publicação 26/09/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, ENCONTRO, GUARDA (SERVIÇO), OBJETO PERDIDO, ÓRGÃO PÚBLICO, RECLAMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029

Tramitação

Data Descrição
26/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
27/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
03/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
04/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1770)
08/10/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
08/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1784)
08/10/1991 Entrada na CCJ
13/11/1991 Presidente solicita Relator Especial
18/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/11/1991 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Conte Lopes
19/11/1991 Enviado ao Deputado (2171)
21/11/1991 Entrada na CE
10/12/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
23/01/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (14)
05/02/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)11 e 12 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Conte Lopes p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 91)
03/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1707)
03/09/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 238ª e 240ª, nos dias 3 e 4 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado
08/09/1992 Autor solicita retirada
08/09/1992 242ª Sessão Oridnária - aprovado pedido de retirada
09/09/1992 Publicado requerimento de retirada
09/09/1992 Publicado despacho de arquivamento
09/09/1992 Recebido do Protocolo para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
09/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1718)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029
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