Projeto de Lei n° 795, de 1991 ( PL 0795 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0795 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão de hinos, textos ou desenhos e fotos históricas e geográficas, nos reversos das capas e contracapas dos cadernos industrializados ou comercializados no Estado.
Data de Publicação	22/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CADERNO ESCOLAR, COMÉRCIO, CONTRACAPA, DESENHO, DIVULGAÇÃO, FOTOGRAFIA, GEOGRAFIA, HINO, HISTÓRIA, IMPRESSÃO, INDÚSTRIA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
22/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
27/09/1991	Pauta de 1ª sessão
03/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
04/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1769)
07/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
07/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1775)
07/10/1991	Entrada na CCJ
28/11/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
12/12/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2492)
13/12/1991	Publicado o Parecer nº 2141 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 79)
03/04/1992	Autor solicita retirada
03/04/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (608)
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (565)
07/04/1992	Publicado requerimento de retirada
07/04/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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