Projeto de Lei n° 780, de 1991 ( PL 0780 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0780 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a proibição de instalação de aterros sanitários à margem de rios, lagos, lagoas, manguezais, mananciais e nascentes d'água subterrâneas.
Data de Publicação	22/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, ATERRO SANITÁRIO, INSTALAÇÃO, LAGO, LAGOA, LIXÃO, LIXO, MANANCIAL, MANGUE, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, RIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Data	Descrição
22/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063
25/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
01/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
02/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1751)
03/10/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1754)
04/10/1991	Entrada na CCJ
16/12/1991	Entrada na CDMA
27/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
01/06/1992	Rejeitado nos termos do artigo 187, § 3º da VI CRI
02/06/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho de rejeição (1019)
03/06/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1049 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. e 1050 de 1992 da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, contrário ao PL. (DOE p. 72)
03/06/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

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