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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0774 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0774 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cabines duplas em todos os caminhões de coleta e de transporte de lixo, no âmbito do estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/09/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CAMINHÃO, CAMINHÃO DE COLETA, LIXO, OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Tramitação

Data Descrição
21/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074
24/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
30/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
01/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1741)
02/10/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
02/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1735)
02/10/1991 Entrada na CCJ
24/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
04/11/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2040)
05/11/1991 Publicado o Parecer nº 1628 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça , contrário ao PL (DOE p.75)
03/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (607)
03/04/1992 81ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada
07/04/1992 Publicado requerimento de retirada
07/04/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017
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