Projeto de Lei n° 764, de 1991 ( PL 0764 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0764 / 1991
Ementa	Declara de utilidade pública o "Grupo Tortura Nunca Mais" com sede em São Paulo.
Data de Publicação	20/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edinho Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITOS HUMANOS, GRUPO TORTURA NUNCA MAIS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006

Data	Descrição
20/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
23/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
27/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
30/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1725)
02/10/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
02/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1735)
02/10/1991	Entrada na CCJ
06/11/1991	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
07/11/1991	Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n)
11/11/1991	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180, da VI CRI
13/11/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2134)
14/11/1991	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006

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