Projeto de Lei n° 751, de 1991 ( PL 0751 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0751 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a instalação de sanitários públicos em estabelecimentos comerciais com maais de 300 m² de área.
Data de Publicação	18/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores	ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, PÚBLICO, SANITÁRIO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
18/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
19/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
25/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/09/1991	Recebido do DOL para dsitribuição (1699)
30/09/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
30/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1720)
30/09/1991	Entrada na CCJ
04/02/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
06/02/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (49)
07/02/1992	Publicado o Parecer nº 061 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 64)
20/03/1992	73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto
21/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (504)
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (491)
01/04/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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