Projeto de Lei n° 750, de 1991 ( PL 0750 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0750 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a proibição da utilização de carteiras funcionais credenciais para ingresso em estádios de futebol, ginásios, teatros e demais salas de exposição pertencentes ao Estado.
Data de Publicação	18/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA FUNCIONAL, CREDENCIAL, ESTÁDIO DE FUTEBOL, GINÁSIO DE ESPORTES, INGRESSO, PROIBIÇÃO, SALA DE EXPOSIÇÃO, TEATRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
18/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
19/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
25/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1699)
30/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
30/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1720)
30/09/1991	Entrada na CCJ
24/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
31/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2006)
01/11/1991	Publicado o Parecer nº 1608/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.104)
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (491)
30/03/1992	73ª Sessão Ordinária - Rejeitado
01/04/1992	Publicado despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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