Projeto de Lei n° 747, de 1991 ( PL 0747 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0747 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a gratuidade nos transportes urbanos coletivos aos maiores de 65 anos de idade.
Data de Publicação	18/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
18/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
19/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
25/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (16990
02/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
02/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1735)
02/10/1991	Entrada na CCJ
07/11/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
14/11/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2150)
15/11/1991	Publicado o Parecer nº 1821/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.95)
20/03/1992	Autor solicita retirada
30/03/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (4910
30/03/1992	Deferido pedido de retirada
01/04/1992	Publicado despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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