Projeto de Lei n° 745, de 1991 ( PL 0745 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0745 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a isenção de contribuição previdênciária aos inativos do IPESP.
Data de Publicação	18/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INATIVO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, ISENÇÃO, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
18/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061
19/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
25/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1699)
30/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
30/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1720)
30/09/1991	Entrada na CCJ
14/11/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
18/11/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2160)
19/11/1991	Publicado o Parecer nº 1865/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.85)
30/03/1992	Autor solicita retirada
30/03/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (491)
30/03/1992	Deferido pedido de retirada
01/04/1992	Publicado despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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