Projeto de Lei n° 715, de 1991 ( PL 0715 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0715 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação de rede de esgoto.
Data de Publicação	13/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Leiva
Apoiador(es)
Indexadores	ESGOTO, ESGOTO (REDE COLETORA), SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009

Data	Descrição
13/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
16/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
17/09/1991	Publicada a errata do projeto - (DOE p.63)
20/09/1991	Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado José Maria Araújo) - (DOE 58)
20/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
23/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1655)
26/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1702)
26/09/1991	Entrada na CCJ
27/11/1991	Autor solicita a retirada
29/11/1991	Publicado o requerimento de retirada
03/12/1991	Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/nº)
03/12/1991	Deferido o pedido de retirada, nos termos do art.180 da VI C.R.I.
04/12/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2317)
05/12/1991	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009

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