Projeto de Lei n° 709, de 1991 ( PL 0709 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0709 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da obtenção de laudo técnicos ambiental periódico, fornecido pela CETESB, pelas empresas cujas atividades possam ser nocivas ao meio ambiente.
Data de Publicação	13/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, LAUDO, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
13/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
14/09/1991	Publicada errata do projeto - (DOE p.72)
16/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
20/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
23/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1655)
26/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1702)
26/09/1991	Entrada na CCJ
17/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
30/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2006)
01/11/1991	Publicado o Parecer nº 1606/91 da CCJ (contrário ao proejto) - (DOE p.104)
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (490)
30/03/1992	73ª Sessão Ordinária - rejeitado
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (503)
01/04/1992	Publicado despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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