Projeto de Lei n° 685, de 1991 ( PL 0685 / 91 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0685 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a isenção do ICMS, para produtos utilizados na edificação de casas populares, escolas, creches, hospitais, saneamento básico e eletrificação urbana e rural.
Data de Publicação	07/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clemente Manoel
Apoiador(es)
Indexadores	CESTA BÁSICA, CONSTRUÇÃO, CRECHE, ELETRICIDADE, ELETRIFICAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, ESCOLA, HABITAÇÃO, HOSPITAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PRODUTO, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
31/03/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (503)
01/04/1991	Publicado o despacho de arquivamento
07/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
10/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
16/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
17/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1615)
20/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1654)
20/09/1991	Entrada na CCJ
07/11/1991	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
08/11/1991	Enviado ao DOL para publicação (2096)
09/11/1991	Publicado o Parecer nº 1749/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.83)
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (490)
30/03/1992	73ª Sessão Ordinária - Rejeitado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala