Projeto de Lei n° 672, de 1991 ( PL 0672 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0672 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a garantia de acesso adequado às pessoas portadoras de deficiências, em todos os edifícios públicos que forem construídos ou reformados.
Data de Publicação	05/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO, NORMA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRÉDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
30/03/1991	Autor solicita retirada
30/03/1991	Recebido do DOL para despacho de retirada
05/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066
06/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
12/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
13/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1588)
18/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1625)
18/09/1991	Entrada na CCJ
24/10/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
31/10/1991	Enviado ao DOL para publicação (2006)
01/11/1991	Publicado o parecer nº 1.605/91, da CCJ, contrário ao PL
31/03/1992	Publicado o requerimento de retirada
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação (503)
01/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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