Projeto de Lei n° 649, de 1991 ( PL 0649 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0649 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento de doenças infecto-contagiosas pelos planos de saúde comercializados no Estado.
Data de Publicação	30/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, OBRIGATORIEDADE, PLANO DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
30/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia
02/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
06/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
09/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1553)
10/09/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
10/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1563)
10/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
17/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1857)
18/10/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1450/1991 da CCJ contr/ p.120
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (490)
30/03/1992	73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (503)
01/04/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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