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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0653 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0653 / 1991
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a receber imóvel situado no município da Capital, mediante concessão de uso, com encargos pela Prefeitura.
Data de Publicação 30/08/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE USO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

Tramitação

Data Descrição
30/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
02/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
06/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
09/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1553)
10/09/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Pública (art.33)
10/09/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1563)
10/09/1991 Entrada na CCJ
10/10/1991 Entrada na C.S.O.P.
21/10/1991 Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência
23/10/1991 Publicado o requerimento de urgência
30/10/1991 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
31/10/1991 269ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
31/10/1991 Enviado ao DOL para publicação (2006)
01/11/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1602/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1603/91 da C.S.O.P. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.103)
11/11/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2171)
11/11/1991 281ª Sessão Ordinária - Aprovado
11/11/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2123)
14/11/1991 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2242)
19/11/1991 Enviado à 1ª Secretaria (2167)
21/11/1991 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
21/11/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2201)
22/11/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.196
06/12/1991 Publicada a Lei nº 7.580, de 05/12/91
03/02/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (028)
28/11/1992 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2665)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010
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