Projeto de Lei n° 625, de 1991 ( PL 0625 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0625 / 1991
Ementa	Dispõe sobre sobre alteração dos critérios para apuração anual dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
Data de Publicação	23/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clemente Manoel
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE, MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/02/1995 - Publicado o errata do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Data	Descrição
23/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068
26/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
30/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
03/09/1991	Entrada na CCJ
04/02/1992	Entrada na CFO
25/02/1992	Publicado o despacho de juntada ao PL nº 318/91 e ambos ao PL nº 137/91
01/12/1994	Publicados os Pareceres nºs.: 1743/94 da CCJ (favorável ao projeto) e 1744/94 da CFO (favorável ao projeto nº 318/91 e contrário aos projetos nºs.: 137/91 e 625/91, bem como ao substitutivo nº 01) - (DOE p.82)
01/12/1994	Publicado o despacho de rejeição, nos termos do artigo 1º do artigo 184 da VII CRI
02/12/1994	Publicado a errata do despacho
05/01/1995	Publicado a errata do despacho
08/02/1995	Publicado a errata do despacho
11/02/1995	Publicado o errata do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

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