Projeto de Lei n° 615, de 1991 ( PL 0615 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0615 / 1991
Ementa	Dispõe sobre alteração do artigo 49 da Lei nº 10.393, de 16.12.1970, que reorganiza a carteira das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado.
Data de Publicação	21/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA, CARTÓRIO, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
21/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063
22/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
28/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
29/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1470)
29/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1486)
29/08/1991	Entrada na CCJ
22/10/1991	Presidente solicita Relator Especial
23/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roberto Purini
23/10/1991	Enviado ao Dep.Roberto Purini (1931)
29/10/1991	Devolvido do Dep.Roberto Purini, com parecer para conferência (s/nº)
31/10/1991	Enviado ao DOL para publicação (1999)
01/11/1991	Publicado o parecer nº 1562/91, CCJ(RE), contrário
30/03/1992	Autor solicita retirada
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (489)
30/03/1992	73ª Sessão Ordinária - Retirado
31/03/1992	Publicado o requerimento de retirada
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (509)
01/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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