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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0610 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0610 / 1991
Ementa Dispõe sobre a alienação, mediante permuta pura e simples, com o Município de Assis, de terrenos nele localizado.
Data de Publicação 21/08/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, ASSIS (MUNICÍPIO), PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040

Tramitação

Data Descrição
21/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia
22/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
27/08/1991 Dep.Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência
28/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
29/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1470)
29/08/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art.33)
29/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1486)
29/08/1991 Entrada na CCJ
30/08/1991 Publicado o requerimento de urgência
11/09/1991 198ª Sessão Ordinária - Aprovada urgência
18/09/1991 Presidente solicita Relator Especial
24/09/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/09/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.José Carlos Tonin
25/09/1991 Enviado ao Dep.José Carlos Tonin (1695)
27/09/1991 Devolvido do Dep.José Carlos Tonin, com parecer
27/09/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1709)
27/09/1991 Entrada na CSOP
03/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
04/10/1991 Enviado ao DOL para publicação (1765)
05/10/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1378/1991 de RE Dep. José Tonin p/ CCJ fav/ e 1379/1991 da C Serv O Públ "ad referendum" fav/ p.67
16/10/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1887)
16/10/1991 249ª Sessão Ordinária - Aprovado
17/10/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1858)
21/10/1991 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1945)
22/10/1991 Enviado à 1ª Secretaria (1900)
23/10/1991 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
23/10/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1926)
25/10/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.102
31/10/1991 Publicada a Lei nº 7.528, de 30/10/91
15/12/1991 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2399)
21/12/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (2469)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040
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