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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0609 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0609 / 1991
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com o Município de Braúna, a concessão de direito real de uso de imóvel ali situado, destinado a instalação de Unidasde Mista de Saúde do Sistema Único de Saúde do Estado.
Data de Publicação 21/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BRAÚNA (MUNICÍPIO), IMÓVEL, POSTO DE SAÚDE, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, UNIDADE MISTA DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009

Tramitação

Data Descrição
21/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061
22/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
28/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
29/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1470)
29/08/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art.33)
29/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1486)
29/08/1991 Entrada na CCJ
01/10/1991 Presidente solicita Relator Especial
02/10/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/10/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Vitor Sapienza
03/10/1991 Enviado ao Dep.Vitor Sapienza (1746)
07/10/1991 Devolvido do Dep.Vitor Sapienza, com parecer (s/nº)
07/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1777)
07/10/1991 Entrada na CSOP
30/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
31/10/1991 Enviado ao DOL para publicação (2006)
01/11/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1600/91 de R.E. Deputado Vitor Sapienza pela CCJ (favorável ao projeto) e 1601/91 da C.S.O.P (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.103)
11/11/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2171)
11/11/1991 281ª Sessão Ordinária - Aprovado
11/11/1991 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2123)
14/11/1991 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2242)
19/11/1991 Enviado à 1ª Secretaria (2167)
21/11/1991 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
21/11/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2201)
22/11/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.195
06/12/1991 Publicada a Lei nº 7.579, de 05/12/91
22/01/1992 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2659)
27/01/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009
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