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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0606 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0606 / 1991
Ementa Altera a Lei nº 5256, de 24.07.86, que restabelece a Loteria Estadual de São Paulo, como Loteria de Habitação, e assegura aos Municípios 50% do resultado líquido na proporção de sua respectiva arrecadação.
Data de Publicação 20/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Simionato
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO (LOTERIA), LEI ESTADUAL 5256/1986, LOTERIA, LOTERIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Tramitação

Data Descrição
20/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
21/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
27/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
28/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1464)
28/08/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1481)
28/08/1991 Entrada na CCJ
19/09/1991 Líder do PSDB solicita urgência
21/09/1991 Publicado o requerimento de urgência
17/10/1991 Entrada na CPS
13/12/1991 Entrada na CAM
03/04/1992 Entrada na CFO
25/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
26/06/1992 Enviado ao DOL para publicação (1252)
27/06/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 1312/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 1313/92 da C.P.S (contrário ao projeto) - 1314/92 da CAM (contrário ao projeto) e 1315/92 da C.F.O (contrário ao proejto) - (DOE p.102)
01/09/1992 234ª Sessão Ordinária - Aprovado
02/09/1992 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1669)
10/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1762)
10/09/1992 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1762)
16/09/1992 Enviado à 1ª Secretaria (1778)
18/09/1992 Recebido da 2ª Secretaria (s/nº)
21/09/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1798)
22/09/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.649
09/10/1992 Publicada a Lei nº 8057, de 08/10/92
13/10/1992 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1947)
16/10/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1975)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032
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