Projeto de Lei n° 604, de 1991 ( PL 0604 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0604 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a proibição da concessão de incentivos fiscais ou empréstimos pelo Poder Executivo através de suas instituições financeiras, às empresas que danificam ou poluem o meio ambiente com suas atividades.
Data de Publicação	20/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	EMPRESA, EMPRÉSTIMO, INCENTIVO, INCENTIVO FISCAL, MEIO AMBIENTE, PODER EXECUTIVO, POLUIÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
20/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
21/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
27/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
28/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1464)
28/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1481)
28/08/1991	Entrada na CCJ
10/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
17/10/1991	Enviado ao DOL para publicação (1857)
18/10/1991	Publicado o Parecer nº 1447/91 da CCJ (contrário ao projeto) -
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (489)
30/03/1992	73ª Sessão Ordinária - Rejeitado
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (503)
01/04/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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