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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 42 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 42 / 2009
Ementa Acrescenta § 4º ao artigo 2º da Lei Complementar 1010, de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.
Data de Publicação 01/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores PREVIDÊNCIA, REGRA DE TRANSIÇÃO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, SEGURADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
01/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 01/12/2009
02/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
18/02/2010 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
26/02/2010 Publicado o requerimento, do autor, solicitando RE. DA p. 10
27/02/2010 Publicada Errata do Requerimento. (DA p. 11)
01/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
03/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
10/03/2010 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2010 Publicado Parecer nº 393/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 15)
12/03/2010 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2010 393 / 2010 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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