Projeto de Lei n° 593, de 1991 ( PL 0593 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0593 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a proibição da circulação de qualquer tipo de publicação de cunho racista, ou que discrimine raça, credo ou cor.
Data de Publicação	16/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	CIRCULAÇÃO, COR, DIREITOS HUMANOS, PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO, RACISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/06/1992 - Publicado o requerimento de retirada

Data	Descrição
16/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
19/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
23/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1443)
26/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social
26/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1465)
27/08/1991	Entrada na CCJ
10/10/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
14/10/1991	Enviado ao DOL para publicação (1814)
15/10/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1417 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 68)
08/06/1992	Dep.Campos Machado solicita retirada
09/06/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1106)
10/06/1992	Publicado o requerimento de retirada

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