Projeto de Lei n° 589, de 1991 ( PL 0589 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0589 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de papél reciclado nas repartições públicas do Estado.
Data de Publicação	16/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	OBRIGATORIEDADE, PAPEL, RECICLAGEM, REPARTIÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
16/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
19/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
23/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1443)
26/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1465)
27/08/1991	Entrada na CCJ
10/10/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
17/10/1991	Enviado ao DOL para publicação (1857)
18/10/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1445/1991 da CCJ contr/ ao PL e à emenda p.119
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (489)
30/03/1992	73ª Sessão Ordinária - Rejeitado
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (503)
01/04/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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