Projeto de Lei n° 575, de 1991 ( PL 0575 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0575 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para os desempregados e assalariados que percebam até dez vezes o valor da mesma.
Data de Publicação	14/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, DESEMPREGADO, EMPREGADO, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
14/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056
15/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
21/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
22/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1406)
26/08/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões
26/08/1991	Entrada na CCJ
10/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
17/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1856)
18/10/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1442/1991 da CCJ contr/ p.119
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (488)
30/03/1992	73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (503)
01/04/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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