Projeto de Lei n° 573, de 1991 ( PL 0573 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0573 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a participação de micros e pequenas empresas nas licitações governamentais.
Data de Publicação	13/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	EMPRESA, LICITAÇÃO E CONTRATO, MICROEMPRESA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
13/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055
14/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
20/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
21/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1399)
23/08/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1441)
23/08/1991	Entrada na CCJ
24/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n)
29/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1977)
30/10/1991	Publicado o Parecer nº 1552/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.91)
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (488)
30/03/1992	73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (502)
01/04/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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