Projeto de Lei n° 572, de 1991 ( PL 0572 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0572 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da seleção do lixo, para fins de reciclagem, em todos os próprios do Estado.
Data de Publicação	13/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	LIXO, OBRIGATORIEDADE, PRÓPRIO PÚBLICO, RECICLAGEM DE LIXO, SELEÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
13/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056
14/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
20/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
21/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1399)
23/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente ; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/1991	Entrada na CCJ
10/10/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
17/10/1991	Enviado ao DOL para publicação (1856)
18/10/1991	Publicado o Parecer nº 1441/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.15)
29/03/1992	Autor solicita retirada
31/03/1992	Publicado o requerimento de retirada
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (502)
01/04/1992	Publicado o despacho de retirada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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