Projeto de Lei n° 553, de 1991 ( PL 0553 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0553 / 1991
Ementa	Altera dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 380, de 21/12/1984, que instituiu a gratificação por travessia no Departmaneto Hidroviário da Secretaria de Transportes.
Data de Publicação	08/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores	DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 380/1984, TRANSPORTE, TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Data	Descrição
08/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
09/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
15/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
16/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1361)
20/08/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1392)
20/08/1991	Entrada na CCJ
28/11/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
06/12/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2341)
07/12/1991	Publicado o Parecer nº 2045/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.94)
29/03/1992	73ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (488)
31/03/1992	Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (502)
08/06/1992	Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1172)
08/06/1992	163ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
09/06/1992	Enviado ao DOL para publicado do requerimento (1106)
10/06/1992	Publicado requerimento do Deputado Nabi Abi Chedid, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

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