Projeto de Lei n° 556, de 1991 ( PL 0556 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0556 / 1991
Ementa	Dispõe sobre isenção do ICMS na aquisição de ônibus para transporte coletivo no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	08/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roseli Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002

Data	Descrição
08/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia
09/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
15/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
16/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1362)
20/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1392)
20/08/1991	Entrada na CCJ
28/08/1991	Autor solicita retirada
29/08/1991	Publicado requerimento de retirada
03/09/1991	Recebido do Protocolo para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
05/09/1991	Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
05/09/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1528)
06/09/1991	Publicado despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002

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