Projeto de Lei n° 547, de 1991 ( PL 0547 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0547 / 1991
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar São Francisco de Assis", em Mogi Mirim.
Data de Publicação	08/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012

Data	Descrição
08/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
09/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
15/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
16/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1361)
20/08/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
20/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1391)
20/08/1991	Entrada na CCJ
16/12/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
23/01/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (13)
05/02/1992	Publicado o Parecer nº 34/92 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.94)
14/02/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (119)
14/02/1992	18ª Sessão Ordinária - Aprovado
17/02/1992	Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (123)
20/02/1992	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (195)
21/02/1992	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (177)
24/02/1992	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
25/02/1992	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (200)
26/02/1992	Publicado o Autógrafo nº 21.296
12/03/1992	Publicado a Lei nº 7.709, de 11.03.92
18/03/1992	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (388)
19/03/1992	Enviado ao Serviço de Arquivo (347)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012

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