Projeto de Lei n° 536, de 1991 ( PL 0536 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0536 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a concessão de passe livre em coletivos intermunicipais aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.
Data de Publicação	07/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	EX-COMBATENTE, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
07/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
08/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
14/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
15/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1352)
19/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1373)
19/08/1991	Entrada na CCJ
17/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
04/11/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2040)
05/11/1991	Publicado o Parecer nº 1632/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.55)
29/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (4880
29/03/1992	73ª Sessão Ordinária - rejeitado
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (502)
01/04/1992	Publicado despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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