Projeto de Lei n° 520, de 1991 ( PL 0520 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0520 / 1991
Ementa	Proibe a utilização de fogo para limpeza e manutenção dos terrenos que margeiam as rodovias e ferrovias estaduais.
Data de Publicação	03/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA LINDEIRA, FERROVIA, FOGO, QUEIMADA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053

Data	Descrição
03/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia
06/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
12/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
13/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1325)
14/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1329)
14/08/1991	Entrada na CCJ
10/10/1991	Entrada na CTC
24/06/1992	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
24/06/1993	Rejeitado nos termos do art.187, § 2º da VI C.R.I.
25/06/1993	Enviado ao DOL para publicação (922)
26/06/1993	Publicado o despacho de arquivamento
26/06/1993	Publicados os Pareceres nºs.: 713/93 da CCJ (favorável ao projeto) e 714/93 da C.T.C. (contrário ao projeto)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053

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