Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0590 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                               
Número Legislativo 0590 / 1996
Ementa Mensagem nº 76/96 - Altera dispositivo da Lei nº 6556, de 30 de novembro de 1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para a construção de casas populares.
Data de Publicação 05/09/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CASA POPULAR, HABITAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6556/1989, MORADIA, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

Tramitação

Data Descrição
05/09/1996 Publicado no Diário Oficial
06/09/1996 Pauta de única Sessão
09/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (s/nº)
11/09/1996 DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2095)
12/09/1996 Entrada na CCJ
20/09/1996 Presidente solicita Relator Especial
23/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
24/09/1996 Designado Relator Especial em substituição à CCJ o Deputado Fernando Cunha
24/09/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando Cunha para emissão de parecer (2210)
27/09/1996 Presidente solicita devolução
09/10/1996 Recebido do Deputado Fernando Cunha com parecer (s/nº)
09/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2300)
09/10/1996 Entrada na CFO
15/10/1996 Presidente solicita Relator Especial
16/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/10/1996 Designada Relatora Especial em substituição a CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti
16/10/1996 Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti para emissão de parecer (2364)
17/10/1996 Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/10/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2401)
18/10/1996 Publicados os pareceres: 2.024/96 e 2.025/96, ambos de Relatores Especiais pela Comissão de Constituição e Jusitça, Deputado Fernando Cunha e pela Comissão de Finanças e Orçamento Deputada Maria do Carmo Piunti, favoráveis ao PL e a Emenda nº 2, e pela rejeição das Emendas nº 01 e 03
21/10/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1706)
22/10/1996 Figurou nas Sessões Ordinárias de nºs 153 a 185, não tendo sido votado (22 de outubro a 10 de dezembro de 1996)
11/12/1996 186ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 2
11/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3090)
11/12/1996 Entrada na Comissão de Educação
12/12/1996 Presidente solicita Relator Especial
12/12/1996 Recebido do Gabinete de Assessoria Técnica-GAT com o parecer (s/nº)
13/12/1996 Publicado o parecer 2.655/96, da CR
13/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3139)
17/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2083)
18/12/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (3211)
19/12/1996 Publicado o autógrafo nº 23.328
21/12/1996 Publicada a Lei nº 9464, de 20/12/96
10/03/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (258)
06/05/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (944)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala