Requerimento de Informação n° 2.055, de 1992 ( RI 2055 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	2055 / 1992
Ementa	Solicita ao Sr.Secretário de Estado da Habitação informações sobre os recursos do ICMS recebidos pela CDHU ou Secretaria de Habitação nos anos de 1991 e 1992 para finalidades das Leis nºs 6.556/89, 7.003/90 e 7.646/91.
Data de Publicação	29/04/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6556/1989, LEI ESTADUAL 7003/1990, LEI ESTADUAL 7646/1991, RECURSO, SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.10.041

Data	Descrição
29/04/1992	Publicado no Diário da Assembléia
22/12/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 20340/2000)
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.10.041

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