Projeto de Lei n° 588, de 1996 ( PL 0588 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0588 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0588 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.498 / 1996
Ementa	Mensagem nº 74/96 - Altera o prazo a que se refere a Lei nº 10.279, de 1968, autoriza a Fazenda do Estado a contratar a concessão de uso de imóvel à Associação Paulista de Combate ao Câncer.
Data de Publicação	05/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	IMÓVEL, LEGISLAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Tramitação

Data	Descrição
05/09/1996	Publicado no Diário Oficial
06/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
06/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
13/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1444)
18/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Pública (artigo 33 da VIII Consolidação do Regimento Interno)
18/09/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (***)
18/09/1996	Entrada na CCJ
16/10/1996	Entrada na CSOP
26/11/1996	Publicado requerimento formulado pelo Deputado Walter Feldman, solicitando a designação de Relator Especial
02/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/12/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2986)
05/12/1996	Publicados os pareceres: 2.527 e 2.528, ambos de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços e Obras Públicas, respectivamente, favoráveis ao PL
06/12/1996	Publicada errata do parecer da Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/02/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (59)
06/02/1997	1ª Sessão Extraordinária - Aprovado
13/02/1997	Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (162)
24/02/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (137)
25/02/1997	Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (265)
27/02/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.364
12/03/1997	Publicada a Lei nº 9498, de 11/3/97
18/09/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993)
03/10/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2599)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum
		favorável

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	27/02/1997	Autógrafo	023364
2	12/03/1996	Lei	9498	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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