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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 3180 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 3180 / 1991
Ementa Solicita ao Sr.Secretário de Estado de Fazenda informações sobre o repasse de recursos obtidos para a habitação com o aumento de 1% na alíquota do ICMS a partir de Janeiro de 1990 até a data de hoje.
Data de Publicação 10/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, AUMENTO, FAZENDA, HABITAÇÃO, IMPOSTO, RECURSO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.10.029

Tramitação

Data Descrição
10/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia
22/12/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 20341/2000)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.10.029
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