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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0608 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0608 / 1992
Ementa Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o número de contribuintes que pagaram ICMS valendo-se do artigo 8º ou do artigo 12 da Lei 7646/91, e o valor arrecadado em janeiro e em fevereiro, na forma que especifica.
Data de Publicação 12/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUINTE, HABITAÇÃO POPULAR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 7646/1991, MORADIA, PAGAMENTO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.10.035

Tramitação

Data Descrição
12/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia
22/12/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 20337/2000)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.10.035
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