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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0571 /1996

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0571 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 10.429 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação da Campanha Anual de Combate à Violência e Exploração Contra Crianças e Adolescentes no Estado.
Data de Publicação 31/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões , Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA AO MENOR, CAMPANHA, EXPLORAÇÃO, MENOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Tramitação

Data Descrição
31/08/1996 Publicado no Diário Oficial
03/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
09/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1420)
13/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDH) Comissão de Direitos Humanos / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2116)
16/09/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1996 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
18/08/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
07/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
20/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/11/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Wagner Lino
21/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3320)
28/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
01/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3436)
02/12/1997 Publicados os Pareceres nºs 2647/97, da CCJ; 2648/97, da CDH; e 2649/97, do Relator Especial Deputado Wagner Lino, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado
27/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (919)
27/10/1999 Recebido no Pc e enviado ao DPL para elaboração de minuta.
29/10/1999 Devolvido com minuta elaborada. Enviado ao SPL.
12/11/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.437 (DA, p.4)
26/11/1999 Publicada a ERRATA do Autógrafo 24.437 (DA, p.4)
03/12/1999 Publicada a Lei nº 10.429, de 01/12/99 (DOE p. 1)
14/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável                    
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/10/1996 Apoio 023549 Câmaras Municipais
2 12/11/1999 Autógrafo 024437 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
 
 
 
3 03/12/1999 Lei 10429 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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