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Processo Nº 7803 / 2009
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
7803 / 2009
Data Autuação
16/11/2009
Objeto
Of. C.CFA 3200/2009 - TC-011459/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde e a Dartner Comércio e Representações Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
11459/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2009
Publicado. (DA. pág. 12)
16/11/2009
Autuado e Protocolado.
17/11/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/11/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2009
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
10/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
03/05/2010
Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2010
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3806/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-11459/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Samule Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
17/09/2010
Recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,ofício CGCRRM nº 1691/2010, acompanhado da cópia da documentação constante do Processo TC-11459/026/07.
15/02/2011
Devolvido sem parecer.
18/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
04/03/2011
Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário,do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
20/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
17/06/2011
Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
12/08/2011
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício CFOP nº 19/2011, assinado pelo Senhor Deputado Mauro Bragato, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC nº 011459/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Ary Fossen, Relator pela referida Comissão.
06/09/2011
Recebido oficio CGCRRM nº 1353/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação solicitada.
12/09/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
19/10/2011
Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantém a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, propõe arquivamento dos autos
06/12/2012
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
06/12/2012
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
27/02/2013
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/03/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
12/03/2013
Publicado Parecer nº 238/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 24)
27/03/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044371/13, ofício SGP nº 670/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 238/13.
02/04/2013
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 663/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 238/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.043
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
Votação nas Comissões
05/03/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
238 / 2013
que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
mantém a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, propõe arquivamento dos autos
Ary Fossen
Voto do relator
solicitando a documentação faltante
Samuel Moreira
Voto do relator
favorável ad referendum do Plenário
Celino Cardoso
Cota
solicitando informações complementares
Ary Fossen
[total:0 ocorrência(s)]
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