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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0500 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0500 / 1991
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Capela do Alto, imóvel nele situado, destinado a implantação de serviços públicos municipais.
Data de Publicação 02/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CAPELA DO ALTO (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

Tramitação

Data Descrição
02/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
09/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
12/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1300)
14/08/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Cconstituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
14/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1318)
14/08/1991 Entrada na CCJ
18/09/1991 Presidente solicita Relator Especial
19/09/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Nabi Abi Chedid
20/09/1991 Enviado ao Dep.Nabi Chedid (1646)
24/09/1991 Devolvido do Dep.Nabi Chedid, com parecer (s/nº)
24/09/1991 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1680)
24/09/1991 Entrada na C.S.O.P
30/10/1991 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
31/10/1991 Enviado ao DOL para publicação (2006)
01/11/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1586 de 1991 de Relator Especial Deputado Nabi Abi Chedid pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e 1587 de 1991 da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável ao PL., c/emenda. (DOE p. 102)
02/11/1991 Publicada errata do Parecer 1587 de 1991 (D.O.E. p.75)
11/11/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2171)
11/11/1991 281ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda
11/11/1991 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final
11/11/1991 Entrada na C.Redação
27/11/1991 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº)
29/11/1991 Enviado ao DOL para publicação (2278)
30/11/1991 Publicado o Parecer nº 1952 de 1991 da Comissão de Redação.(DOE p. 87)
02/12/1991 Pauta de 1ª Sessão de Redação
03/12/1991 Pauta de 2ª Sessão de Redação
03/12/1991 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2436)
03/12/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.225
04/12/1991 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2314)
10/12/1991 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2511)
16/12/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2532)
27/12/1991 Publicada a Lei nº 7.661, de 26/12/91
28/01/1992 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2665)
03/02/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (28)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010
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