Projeto de Lei n° 497, de 1991 ( PL 0497 / 91 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0497 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a indenização justa e prévia dos proprietários de bens materiais que tenham sido tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAT
Data de Publicação	03/07/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	BEM IMÓVEL, BENS, CONDEPHAAT (CONSELHO DE DEFESA, CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HI, INDENIZAÇÃO, PROPRIETÁRIO, TOMBAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012

Data	Descrição
03/07/1991	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1257)
19/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1373)
19/08/1991	Entrada na CCJ
22/10/1991	Presidente solcita Relator Especial
25/10/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Erasmo Dias
25/10/1991	Enviado ao Dep.Erasmo Dias, Relator Especial designado pela CCJ (1967)
31/10/1991	Devolvido do Dep.Erasmo Dias, com parecer (s/nº)
01/11/1991	Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2018)
01/11/1991	Entrada na CAP
26/11/1991	Entrada na CFO
10/03/1992	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
12/03/1992	Rejeitado o projeto nos termos do art. 187, da VI CRI
13/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (302)
14/03/1992	Publicado o despacho de arquivamento
14/03/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0321 de 1992 de Relator Especial, Deputado Erasmo Dias p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL., c/emenda; 0322 e 0323 de 1992, respectivamente da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao PL e à emenda da C.C.J. (DOE p. 106)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala