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Projeto
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Projeto de lei nº 0637 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0637 / 1996
Ementa
Proibe o uso de telefone móvel celular em ambientes públicos.
Data de Publicação
28/09/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
AUDITÓRIO, CINEMA, EDUCAÇÃO (CAMPANHA), HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, PROIBIÇÃO, SALA DE AULA, TEATRO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155
Tramitação
Data
Descrição
28/09/1996
Publicado no Diário Oficial
07/10/1996
Pauta de 1ª Sessão
11/10/1996
Pauta de 5ª Sessão
14/10/1996
Recebido do DOL para distribuição (1681)
14/10/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (2356)
16/10/1996
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/11/1996
Publicado o requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
29/11/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/12/1996
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1996
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada
Terezinha da Paulina
09/12/1996
Enviado ao Protocolo ds Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3046)
11/12/1996
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
12/12/1996
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado
Roque Barbiere
12/12/1996
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3110)
18/12/1996
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
22/01/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões (53)
03/02/1997
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edmir Chedid
18/02/1997
Presidente solicita devolução
21/02/1997
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/04/1997
Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
02/04/1997
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/08/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/08/1997
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1997
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Rui Falcão
26/11/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3379)
09/12/1997
Presidente solicita devolução
09/12/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
10/12/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3552)
11/12/1997
Publicados o Parecer nº 2745/97, do Relator Especial Deputado
Edmir Chedid
, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; o Parecer nº 2746/97, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; e o Parecer nº 2747/97, do Relator Especial Deputado
Rui Falcão
, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à Emenda da CTC
09/11/1999
Mantida tramitação nos termos da
Resolução 801/99
(DA p.05).
02/12/2011
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2745 / 1997
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
2746 / 1997
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Rui Falcão
Comissão de Transportes e Comunicações
2747 / 1997
favorável ao projeto com emenda
Rui Falcão
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050480
Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)
1
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