Projeto de Lei n° 487, de 1991 ( PL 0487 / 91 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0487 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a destinação de dez por cento do total das casas integrantes de conjuntos habitacionais construídos pelo Estado à população de baixa renda.
Data de Publicação	03/07/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores	CASA POPULAR, CONJUNTO HABITACIONAL, DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO, MORADIA POPULAR, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042

Data	Descrição
03/07/1991	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1256)
15/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social
15/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1345)
16/08/1991	Entrada na CCJ
19/09/1991	O Líder do PSDB solicita urgência
21/09/1991	Publicado o requerimento de urgência
28/11/1991	Entrada na CPS
01/04/1992	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
02/04/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (535)
03/04/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 523/1992 da CCJ fav/; 524/1992 da C Prom Soc fav/ p.124
04/04/1992	Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 523/1992 e 524/1992 p.137
01/02/1993	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (15)
03/02/1993	4ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
03/02/1993	Dep.Célia Leão solicita retirada
04/02/1993	Publicado o requerimento de retirada
05/02/1993	Enviado ao DOL para publicação do despacho (71)
06/02/1993	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala