Projeto de Lei n° 486, de 1991 ( PL 0486 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0486 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de cintos de segurança retráteis no transporte coletivo rodoviário.
Data de Publicação	03/07/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores	OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Data	Descrição
03/07/1991	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1256)
14/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1328)
14/08/1991	Entrada na CCJ
16/12/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
06/02/1992	Enviado ao DOL para publicação (49)
30/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (487)
30/03/1992	73ª Sessão Ordinária - Rejeitado
31/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (502)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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