Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0634 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0634 / 1996
Ementa Autoriza o Executivo a reduzir a alíquota do ICMS às empresas que divulguem, em seus produtos ou serviços, fotografias de pessoas desaparecidas.
Data de Publicação 27/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Tramitação

Data Descrição
27/09/1996 Publicado no Diário Oficial
30/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
11/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1675)
15/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2356)
15/10/1996 Entrada na CCJ
27/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
29/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/03/1997 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (472)
24/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
08/04/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Daniel Marins
08/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (708)
28/04/1997 Presidente solicita devolução da propositura
05/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para designação de novo Relator Especial (carga s/nº)
06/05/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (955)
20/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
20/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1171)
21/05/1997 Publicado o parecer do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça                      

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala