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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0468 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0468 / 1991
Ementa Dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências (Escolas de 1º e 2º Graus - da rede pública estadual)
Data de Publicação 29/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, FUMO, PROIBIÇÃO, TABACO, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025

Tramitação

Data Descrição
29/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1253)
20/08/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1391)
20/08/1991 Entrada na CCJ
24/10/1991 Entrada na CE
28/11/1991 Entrada na CFO
23/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
30/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
31/03/1992 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado José Maria Araujo
31/03/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado José Maria Araujo, Relator Especial designado (513)
03/04/1992 Recebido do Gabinete do Deputado José Maria de Araujo, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
06/04/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (565)
07/04/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 558/92 da CCJ (favorável ao projeto com emendas) e 559/92 da C.Ed. contrário ao projeto) e 560/92 de R.E. Dep. José Maurício Araújo pela C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.114)
16/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1268)
16/06/1992 175ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/06/1992 177ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
18/06/1992 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
22/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1189)
23/06/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025

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