Projeto de Lei n° 465, de 1991 ( PL 0465 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0465 / 1991
Ementa	Altera a Lei nº 654, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e dá providência correlatas.
Data de Publicação	28/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores	ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
28/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1253)
15/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1345)
16/08/1991	Entrada na CCJ
17/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer contrário da CCJ para publicação (s/nº)
25/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1962)
26/10/1991	Publicados os Pareceres nºs.: 1539/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.115)
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (479)
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão
29/03/1992	Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (435)
06/04/1992	Autor solicita retirada
06/04/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (625)
07/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (579)
08/04/1992	Publicado requerimento de retirada
08/04/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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