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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0627 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0627 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.623 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Dr. Guido Fonseca" ao Departamento de Investigação sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, na Capital.
Data de Publicação 26/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Tramitação

Data Descrição
26/09/1996 Publicado no Diário Oficial
27/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1659)
15/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno)
15/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (2355)
15/10/1996 Entrada na CCJ
25/11/1996 Entrada na CSP
11/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os parecerespara conferência e publicação (s/nº)
12/12/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3107)
13/12/1996 Publicados os pareceres: 2617 e 2618, ambos de 1996, da CCJ e CSP respectivamente, favoráveis ao PL
04/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (201)
04/03/1997 3ª Sessão Extraordinária - Aprovado
07/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (364)
14/03/1997 Recebido do DOL com minuta de autógrafo para conferência (350)
17/03/1997 Enviado ao Departamento de Comissões para correção do autógrafo (484)
31/03/1997 Recebido do Departamento de Comissões para despacho de elaboração do autógrafo ( s/nº)
31/03/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (626)
10/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (624)
14/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (766)
15/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com o autógrafo assinado ( s/nº)
16/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (809)
18/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.448
24/04/1997 Publicada a errata do autógrafo
06/05/1997 Publicada a Lei nº 9623, de 05/5/97
18/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993)
06/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2612)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum        
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/1997 Autógrafo 023448 Mesa Diretora  
 
 
2 06/05/1997 Lei 9623 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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