Projeto de Lei n° 620, de 1996 ( PL 0620 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0620 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a obrigação de realização de Tipagem Sanguínea, Coombs Direto, Coombs Indireto e VDRL, em todos os hospitais e maternidades do Estado.
Data de Publicação	25/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores	OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO, SANGUE (EXAME)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Data	Descrição
25/09/1996	Publicado no Diário Oficial
26/09/1996	Pauta de 1º Sessão
05/10/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2355)
08/10/1996	Pauta de 5ª Sessão
09/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 1650)
15/10/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/03/1997	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/09/1997	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
16/10/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2763)
17/10/1997	Publicados os Pareceres: 2068/97, da CCJ; 2069/97, da CSH; e 2070/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL (p. 16)
09/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4)
02/12/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
2068 / 1997	favorável	favorável	Erasmo Dias	Comissão de Constituição e Justiça
2069 / 1997	favorável	favorável	Jamil Murad	Comissão de Saúde e Higiene
2070 / 1997	favorável	favorável	Kito Junkeira	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050814		Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)

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